Prestamos assessoria e consultoria jurídica desde 2012 nos diversos ramos do Direito, atuando com ética, honestidade e qualidade. Formado por sócias renomadas, advogados associados, colaboradores, parceiros e correspondentes, o Curcino e Aranha está apto para oferecer um serviço customizado, que atenda a necessidade do seu negócio, seja em território baiano, nacional ou internacional.
Com uma consultoria customizada e com a atuação alinhada à produção empresarial, o Curcino e Aranha oferece aos clientes um setor jurídico interno, alocando os melhores recursos possíveis a serviço da empresa, que contará com profissionais qualificados e especializados para a redução e prevenção de litígios.
Atuações nos campos judicial e extrajudicial, intermediando a regularização dos postes dos Provedores de Internet com as Concessionárias de Energia Elétrica, questionando os absurdos valores cobrados e a diferença de tratamento dispensada às grandes operadoras de telecomunicações, dentre outros serviços de assessoria jurídica voltada e customizada para o Provedor de Internet.
Nossa equipe atua na área de assessoria e consultoria jurídica com adequação de rotinas trabalhistas, gestão de demandas contenciosas, análises contratuais com a identificação de riscos na contratação de mão de obra e adequação da modalidade contratual, além de treinamentos e seminários para qualificação da equipe interna do cliente para prevenir situações de risco e reduzir significativamente o passivo trabalhista.
Josinara Curcino é advogada há mais de 10 anos, sendo especialista em Direito e Processo Civil, com atuação relevante nos ramos do Direito Bancário, Securitário e de Telecomunicações. Além disso, é especializada em Direito do Trânsito, notadamente com assessoria para empresas de transporte.
No Processo Civil, atua de forma diligente em questões envolvendo tutela provisória, direito probatório, ações coletivas, conciliação e mediação.
Nas Telecomunicações, Curcino atua perante a esfera Administrativa (ANATEL ou Ministério das Comunicações) na elaboração de impugnações e recursos, elaboração de respostas à fiscalização das autoridades.
Ariadne Aranha é advogada, empresária, com mais de 14 anos de experiência, atua assessorando empresas e empresários na proteção de seus negócios, prevenção de riscos e construção de operações juridicamente seguras e sustentáveis.
Com forte atuação no Direito Trabalhista, Empresarial, Contratual, Licitações e Direito do Consumidor Empresarial, desenvolve soluções estratégicas voltadas à conformidade, governança corporativa, gestão de riscos e crescimento sustentável das organizações.
Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência na assessoria jurídica de empresas dos setores de telecomunicações, tecnologia, comércio, educação, indústria, franquias, fábricas e serviços, auxiliando empresários na tomada de decisões seguras, na redução de passivos e no fortalecimento da competitividade de seus negócios.
Palestrante e consultora, participa ativamente de eventos empresariais em todo o país, compartilhando conhecimento sobre conformidade jurídica, relações de trabalho, licitações, contratos e estratégias de proteção empresarial.
Nos últimos meses, provedores de internet em todo o Brasil passaram a enfrentar um novo cenário regulatório: notificações exigindo o envio de documentação para emissão
Como funciona o fluxo obrigatório?
1. Funcionário contrata o empréstimo
Direto com o banco, sem participação da empresa.
2. Empresa é notificada pelo DET
Entre os dias 21 e 25 de cada mês.
3. Acesso ao Emprega Brasil
A empresa deve:
• acessar o sistema
• baixar os dados do contrato
• identificar valor da parcela
4. Inclusão na folha
O desconto deve ser feito no mesmo mês.
“Em face das razões expostas, julgo procedente o pedido para estipular em R$3,19 o valor mensal do compartilhamento do ponto fixo pela empresa autora, confirmando-se
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